MP 1.399 publicada em 04/11/2026·Imposto Seletivo cobrado em 89 dias
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Novidade · MP 1.399/2026

O Imposto Seletivo já tem alíquota e data para começar.

A MP 1.399, publicada em 04/11/2026, fixou quanto bebida, cigarro, veículo, barco, aeronave e refrigerante vão pagar a partir de 02/02/2027, um mês depois de a CBS entrar com alíquota cheia. Este e-book exclusivo traduz a MP e a nova fase da Reforma em infográficos simples, para você agir antes da primeira cobrança.

Exclusivo IT Works · atualizado com a MP de 04/11/2026
  • Todas as alíquotas do Imposto Seletivo de 2027 num gráfico só
  • As datas que mexem na emissão e na apuração até maio de 2027
  • O cronograma da Reforma até 2033 em uma linha do tempo
  • Cinco passos práticos para empresa e contabilidade agirem antes de fevereiro
57dias

para a CBS cheia, em 01/01/2027

89dias

para o Imposto Seletivo, em 02/02/2027

Capa do e-book A Reforma muda de fase em 2027

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PDF gratuito, 9 páginas de infográfico

Bebida, cigarro, veículo, barco, aeronave e refrigerante.
A partir de 02/02/2027, cada um tem uma etiqueta nova.

O que a MP trouxe

A MP 1.399 deu preço ao Imposto Seletivo.

Ele incide uma única vez na cadeia, sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, e assume a função de desestimular o consumo que hoje é do IPI. Agora tem alíquota, data e regra de apuração.

  • Apuração entregue pronta

    A Receita pode entregar o saldo do Imposto Seletivo apurado. Sem manifestação no prazo, ele vira crédito tributário constituído.

  • Uma vez só na cadeia

    Incide uma única vez, e nota cancelada dá direito a abater o imposto da operação.

  • Ajuda a baixar a CBS

    A arrecadação estimada entra no cálculo da alíquota de referência da CBS de 2027, para reduzi-la.

  • Carro tem conta própria

    Parte de 6,3% e recebe ajustes por combustível, eficiência, potência, segurança e reciclabilidade.

Alíquotas de 2027

Cigarro e cigarrilha
66,7% + R$ 3,50 a cada 20
Demais destilados
24%
Cachaça e rum de cana
20%
Barco a motor
12%
Vinho
8%
Aeronave
6,8%
Cerveja de malte
4,2%
Refrigerante
2,6%

Lista parcial. No e-book estão todas as alíquotas de 2027, a regra de cálculo dos carros e quem fica de fora. Fonte: MP 1.399/2026, Anexos IV e V.

O prazo já está correndo

Da publicação à primeira cobrança
são 90 dias.

Entre 04/11/2026 e 02/02/2027 o ano de teste acaba, a CBS entra cheia e o Imposto Seletivo começa a ser cobrado. Quem emite nota e apura imposto tem quatro datas para marcar.

  1. data em definição
    até dez/2026

    O Senado fixa a alíquota de referência da CBS de 2027. O cálculo do TCU chegou a 11,3%.

  2. faltam dias
    01/01/2027

    CBS com alíquota cheia, PIS e Cofins extintos, IPI a zero fora da Zona Franca e IBS em 0,05% + 0,05%.

  3. faltam dias
    02/02/2027

    O Imposto Seletivo começa a ser cobrado, com as alíquotas da MP 1.399.

  4. faltam dias
    31/05/2027

    Prazo para o projeto de lei com as alíquotas do Imposto Seletivo de 2028 em diante.

Cadastro não se arruma na véspera. Um item com NCM errado sai errado em toda nota, e a partir de 2027 o erro passa a valer em dois sistemas ao mesmo tempo.

Fontes: Agência Senado (28/10 e 03/11/2026), EC 132/2023 e MP 1.399/2026.

Por que este e-book

A MP inteira traduzida
em infográficos simples.

Texto de medida provisória é longo, técnico e cheio de anexo. O e-book faz o caminho inverso: cada regra virou gráfico, linha do tempo ou passo a passo, para ler em poucos minutos e levar para a reunião.

Fechado um dia depois da MP

Conteúdo atualizado em 05/11/2026, com o texto integral da MP 1.399 lido.

Nove páginas de infográfico

Alíquotas, datas e cronograma desenhados para entender de relance.

Fonte em cada página

EC 132/2023, MP 1.399/2026, Agência Senado e atos da Receita e do Comitê Gestor.

Página 02 do e-book: A transição até 2033
02A transição até 2033O cronograma ano a ano e o regime híbrido em um gráfico só.
Página 03 do e-book: O Imposto Seletivo
03O Imposto SeletivoTodas as alíquotas de 2027, a regra dos carros e quem fica de fora.
Página 04 do e-book: O que muda a partir de agora
04O que muda a partir de agoraAs datas da emissão e da apuração, para a empresa e para a contabilidade.
Página 05 do e-book: Cinco passos práticos
05Cinco passos práticosDo cadastro revisado à apuração assistida do Imposto Seletivo.
Página 06 do e-book: O Simulador Fiscal por dentro
06O Simulador Fiscal por dentroUma simulação real, do cenário ao resultado, tela por tela.
Página 07 do e-book: O Simulador em infográfico
07O Simulador em infográficoCenário, produto e resultado, com a lei aplicada.
Quero o e-book exclusivo

E é só o começo:
a transição vai até 2033.

Até 2032 ICMS e ISS continuam sendo apurados enquanto CBS e IBS ganham peso, e é por isso que essa fase se chama regime híbrido.

  1. 2026você está aqui

    Ano de teste

    CBS a 0,9% e IBS a 0,1% destacados na nota, em fase de teste, enquanto todos os tributos atuais seguem valendo.

  2. 2027 e 2028

    A cobrança começa

    CBS com alíquota cheia no lugar do PIS e da Cofins, IPI a zero fora da Zona Franca, IBS em 0,05% + 0,05% e o Imposto Seletivo a partir de 02/02/2027.

  3. 2029 a 2032

    Os dois sistemas convivem

    ICMS e ISS caem para 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas atuais, enquanto o IBS sobe na mesma proporção.

  4. 2033

    Modelo completo

    ICMS e ISS deixam de existir, e CBS e IBS passam a valer integralmente.

Fontes: EC 132/2023 (ADCT, arts. 125 a 129) e MP 1.399/2026.

Notebook com a transição ano a ano do Simulador Fiscal na tela
A oportunidade

Quem simula antes precifica antes.

Nos próximos meses toda empresa vai querer saber quanto o produto passa a pagar, e todo cliente vai fazer essa pergunta ao contador. O Simulador Fiscal responde hoje: a tributação atual, a da Reforma e a transição ano a ano até 2033, com a lei aplicada na tela.

  • Mesmo NCM, outra conta

    Regime, UF de origem e destino e tipo de operação mudam a tributação do mesmo item.

  • A transição ano a ano

    A carga do sistema atual e a do novo em cada ano até 2033, num quadro só.

  • A lei na tela

    NCM, CST, CFOP, alíquotas e a norma de cada regra, para precificar ou orientar o cliente.

Simular meu produto itworks.com.br/simulador
Faltam 89 dias

Chegue a fevereiro com o cadastro revisado e simulado.

O e-book mostra o que muda e em que ordem agir. O Simulador mostra quanto cada produto vai pagar. Os dois juntos cabem numa tarde.

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Capa do e-book A Reforma muda de fase em 2027
Para quem é o e-book?

Para quem emite nota, apura imposto ou orienta cliente: indústria, varejo, atacado e escritórios de contabilidade. A página de passos práticos traz o que cabe a cada um.

As informações estão atualizadas?

O conteúdo foi fechado em 05/11/2026, com base na EC 132/2023, no texto integral da MP 1.399/2026, no cálculo do TCU divulgado pela Agência Senado e nos atos técnicos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. A alíquota de referência da CBS e as alíquotas do Imposto Seletivo de 2028 em diante ainda serão definidas.

Como recebo?

O download libera assim que você envia o formulário. É um PDF de nove páginas, que abre no celular e no computador.

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